Órgãos Intervenientes do Comércio Exterior Brasileiro

Antes de entender quais são os órgãos que intervêm no comércio exterior brasileiro, é preciso entender como funciona o sistema de Comex nacional.

Diferentemente de outros países, o sistema brasileiro é descentralizado. Isso significa que não é apenas um órgão o responsável por administrar as atividades comerciais. No Brasil a gestão do Comex se espalha por diferentes áreas de competência, como Política de Comércio Exterior, Política Fiscal, Política Financeira, Políticas Bilaterais de Relações Internacionais, entre outras.

Porém, o órgão mais importante para o comex brasileiro está diretamente ligado ao poder executivo brasileiro. É a Câmara de Comércio Exterior (Camex), composta por diversos Ministérios. São eles: Casa Civil, Relações Exteriores, Fazenda, Agricultura, Planejamento e Desenvolvimento Agrário.

Ele é responsável por gerir diversas atribuições, dentre as quais vale ressaltar a seguintes competências:

  • Discutir e definir diretrizes para manter as relações comerciais nacionais competitivas;
  • Direcionar a política aduaneira;
  • Estabelecer políticas tarifárias de importação e exportação;
  • Fixar alíquotas de imposto para importação e exportação.

Órgãos intervenientes

Como já dito, o Camex é composto por diversos órgãos. Por isso, vamos listar aqui os principais, explicando o porque fazem sentido fazerem parte do Camex.

Ministério da Economia (ME) – ele está diretamente relacionado com todos os processos ligados a fiscalização e controle tanto de entrada quanto de saída de mercadorias no país.

Receita Federal do Brasil (RFB) – é o órgão responsável por atuar mais fortemente fiscalizando as operações de comércio exterior. É a responsável, por exemplo, por realizar a fiscalização aduaneira de mercadorias e bens que entram ou saem do país. Além disso, também é o responsável por cobrar os tributos aduaneiros para todas essas transações.

A Receita Federal, além da fiscalização e cobrança de tributos, também tem importante função de impedir o contrabando, o tráfico de produtos e de controlar o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

Banco Central do Brasil (BACEN) – Órgão vinculado ao ME, o Banco Central é o principal responsável por dar as diretrizes políticas monetária, cambial e creditícia (taxa de juros). Por conta disso, o Banco Central tem importante ação no câmbio do comércio exterior.

Por isso, dentre as obrigações do Banco Central estão: gerir as reservas internacionais brasileiras; gerir sistema de pagamento brasileiro; organizar e fiscalizar o sistema financeiro nacional; entre outros.

A Royal Cargo do Brasil é uma empresa com a missão de desenvolver soluções logísticas eficientes e inovadoras para tornar o comércio exterior simples e acessível para você e a sua empresa.

Precisa de soluções inteligentes para o seu negócio? Entre em contato conosco e descubra como podemos te ajudar. 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.